Os empresários têm contacto diário com os consumidores, razão porque se reveste de especial importância conhecerem os seus direitos no âmbito do processo de compra e venda de produtos ou serviços.

Neste workshop, após uma contextualização inicial, tomará contacto com os mais importantes conceitos relacionados com o direito do consumidor.

Área de Formação

380 – Direito

Código, Modalidade de Formação e Carga Horária

A015 - Formação-ação - 4 horas

Público-alvo

Pessoas que desempenhem funções em empresas de qualquer setor, independentemente do nível e departamento em que atuam, ou a nível da gestão em geral. Estagiários, estudantes em frequência universitária, estudantes de cursos tecnológicos e outras pessoas que colaborem com empresas em geral e que pretendam desenvolver conhecimentos na temática abordada nesta formação.

Objectivos

1. Dotar os participantes de conhecimentos no âmbito do direito do consumidor;

 Conteúdo

1. Conhecer a legislação relativa aos direitos dos consumidores;
2. Compreender o conceito de consumidor;
3. Conhecer o regime jurídico das garantias;
4. Apreender as principais características das relações jurídicas estabelecidas ao abrigo do comércio electrónico e à distância;
5. Conhecer e compreender algumas das obrigações dos estabelecimentos abertos ao público (livro de reclamações, afixação de preços, entre outras);
6. Conhecer os meios de resolução de litígios de consumo;
7. Exemplos práticos;
8. Análise e discussão de situações apresentadas pelos participantes.