A insolvência de particulares e de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta.

Nesta formação terá oportunidade de perceber o atual regime da insolvência de empresas e de particulares e o processo especial de revitalização.

Área de Formação

380 – Direito

Código, Modalidade de Formação e Carga Horária

B012 - Curso de Aprendizagem - 8 horas

Público-alvo

Pessoas que desempenhem funções em empresas de qualquer setor, independentemente do nível e departamento em que atuam, ou a nível da gestão em geral. Estagiários, estudantes em frequência universitária, estudantes de cursos tecnológicos e outras pessoas que colaborem com empresas em geral e que pretendam desenvolver conhecimentos na temática abordada nesta formação.

Objectivos

1. Adquirir alguns conhecimentos no âmbito do contrato de arrendamento comercial;

 Conteúdo

1. Processo de Insolvência:
   1. Estado de insolvência
   2. O pedido de Insolvência e formalidades
   3. A fase instrutória do processo de insolvência
   4. A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos
   5. Qualificação da Insolvência: fortuita ou culposa
2. Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares:
   1. A exoneração do passivo restante
   2. O plano de pagamentos
3. Processo Especial de Revitalização:
   1. Requerimento e formalidades
   2. Tramitação do processo
   3. Conclusão das negociações com a aprovação de plano de recuperação
   4. Conclusão do processo negocial sem a aprovação de plano de recuperação
4. Exemplos Práticos
5. Análise e discussão de situações apresentadas pelos participantes